Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula a recolha, utilização, armazenamento e protecção dos dados pessoais dos utilizadores do website eXploranda, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – RGPD) e legislação nacional aplicável.

Ao aceder e utilizar o website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é da responsabilidade de Rui Fernando Andrade da Silva, podendo ser contactado através do endereço electrónico [email protected].

2. Recolha e Finalidades dos Dados Pessoais

A eXploranda apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários às finalidades que motivam o seu tratamento, designadamente:

  • Responder a pedidos de contacto, informações ou sugestões submetidas através do website;

  • Envio de newsletters, actualizações e comunicações promocionais, mediante consentimento prévio e expresso do titular dos dados;

  • Elaboração de estatísticas agregadas sobre a utilização do website, com vista à optimização da experiência do utilizador e à melhoria dos conteúdos disponibilizados.

3. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais efectuado pela eXploranda baseia-se:

  • No consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados, nos casos em que tal consentimento seja legalmente exigível;

  • No cumprimento de obrigações legais ou regulamentares a que a eXploranda esteja sujeita;

  • No interesse legítimo da eXploranda, nomeadamente no que respeita à segurança do website, prevenção de fraude, resposta a solicitações do utilizador e melhoria dos seus serviços.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis ou do cumprimento de obrigações jurídicas impostas à eXploranda.

5. Comunicação a Terceiros

A eXploranda não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, salvo nas seguintes situações:

  • Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;

  • Prestadores de serviços contratados pela eXploranda, exclusivamente no âmbito das finalidades acima indicadas, e desde que garantam níveis adequados de segurança e confidencialidade;

  • Com consentimento expresso do titular dos dados, nos casos em que tal seja exigível.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, assiste ao titular dos dados o direito de:

  • Aceder, corrigir ou actualizar os seus dados pessoais;

  • Solicitar o apagamento dos seus dados ou a limitação do seu tratamento;

  • Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, quando aplicável;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente prestado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anteriormente dado.

O exercício destes direitos deverá ser efectuado mediante comunicação escrita dirigida à eXploranda, através dos contactos indicados no ponto 1 da presente Política.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação directamente junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt ou por outros meios disponibilizados por esta autoridade.

7. Segurança dos Dados

A eXploranda adopta medidas técnicas, organizativas e procedimentais adequadas à protecção dos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação não autorizada.
Não obstante, o utilizador reconhece que nenhum sistema de segurança ou de transmissão electrónica é infalível ou totalmente seguro, sobretudo quando associado ao uso de redes públicas, como a Internet.
Assim, a eXploranda não poderá ser responsabilizada por actos ilícitos de terceiros, ataques informáticos, falhas técnicas ou quaisquer outros incidentes que não lhe sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A eXploranda exime-se de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de acontecimentos de força maior ou de eventos alheios ao seu controlo razoável, sem prejuízo do cumprimento das obrigações que, em tais casos, lhe possam ser legalmente exigidas.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da eXploranda utiliza cookies e tecnologias semelhantes, de forma a optimizar a navegação e obter dados estatísticos sobre a utilização do site.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para rejeitar ou eliminar cookies, reconhecendo, porém, que tal opção poderá afectar algumas funcionalidades do website.
Para mais informações, consultar aqui a Política de Cookies da eXploranda.

9. Alterações à Política de Privacidade

A eXploranda reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou actualizações à presente Política de Privacidade.
Qualquer alteração será devidamente publicada no website, sendo aconselhável que o utilizador consulte periodicamente esta página.
A utilização continuada do website após a publicação das alterações será considerada como aceitação dos novos termos.